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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 6126, de 29 de março de 2007

Nº 6126/2007

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°kdât DE 3LKDE JfoAZLO DE 2007

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIA ÇÂO COMUNITÁRIA DO POVOADO MOITA REDONDA, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Aquidabã - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MOITA REDONDA, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de AquidabãSE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
, Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji % de /n^ ^ de 2007; 186° da Independência e 119 o da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Clóvis Éàrbosa de Melo Secretáriade Estado de Goyêrno JRNC acpntr

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