Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6070, de 7 de dezembro de 2006
Nº 6070/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°é.OW DE OiDE De^BMô^oDE2006 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, AGRICULTORES E AMIGOS DO POVOADO MUSSUCA - APAAPM, com sede no Povoado Mussuca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, AGRICULTORES E AMIGOS DO POVOADO MUSSUCA - APAAPM, com sede no Povoado Mussuca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, CR de dlffwéw de 2006; 185° da Independência e 118° da República. MARI 7ARVALHO PANDARINO "RNADORAIWESTADO, CICIO Secretário de Estado de Governo JRNC apaapm