Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6060, de 4 de dezembro de 2006
Nº 6060/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° í-ow DE CÁ DEtezeriAbQjo DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO ALTOS, com sede no Povoado Altos, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO ALTOS, com sede no Povoado Altos, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ok de ài^jub^- de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. MARÍlMCAR VALHOMANDARINO (ERNADOR/ipO ESTADO, ICICIO mman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. amtrpa