Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6052, de 4 de dezembro de 2006
Nº 6052/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°í-tM DE 0^ DE àezíwBto DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR ALBANO FRANCO, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR ALBANO FRANCO, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oh de Í^JEWU - de 2006; 185° da Independência e 118° da República. MARÍLj ÇARVALH(YMANDARINO XNADORA (DO ESTADO, EWÉXEÜÇICIO Delman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC acmmgab