Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6051, de 4 de dezembro de 2006
Nº 6051/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°é.osi DE D4 DE àeiteHetoo DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a CASA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM AIDS JANAÍNA DUTRA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a CASA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM AIDS JANAÍNA DUTRA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, f)4 de CU%MÂW de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. MARIpA/CARVALHOMANDARINO W%ERNADQBA Q^ESTADO, EXEkCICIO fêímanAraigo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC capajd