Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6048, de 4 de dezembro de 2006
Nº 6048/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° í-MZ DE Oh DEtezeMBM DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CERCADO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cercado e foro na Comarca de Campo do Brito - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CERCADO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cercado e foro na Comarca de Campo do Brito - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ok de ckfyMdnt^ de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ÜARVÁ MARILVA CARVALHOMANDARINO UDORA DOESTADO, EMÁ%EkçiCIO JJUJÜAA mman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. acpmpcal l