Lei Estadual de Sergipe nº 6047, de 4 de dezembro de 2006

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE EPILEPSIA DE SERGIPE - ASPESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE EPILEPSIA DE SERGIPE - ASPESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.