Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6043, de 21 de novembro de 2006
Nº 6043/2006
GOVERNO DE SERGIPE DE âÁ DE rt)ifewiO DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEJO DO POVOADO BREJÃO, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEJO DO POVOADO BREJÃO, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $4 de M^^L p de 2006; 185° da Independência e 118° da República. MAMífA CARVALHO PANDARINO WJTÇRNADOlÚpO ESTADO, ^EXERCÍCIO felmarTÂraujb Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. accpb