Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6039, de 21 de novembro de 2006
Nº 6039/2006
^3T GOVERNO DE SERGIPE LEI N°CCsg DEcJ/ DE /^^y ^ DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - AMDECON, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE - AMDECON, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^À de Mc^L.La de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. JL DARINO TADO, IO )elman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. ampdces