Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6037, de 21 de novembro de 2006
Nº 6037/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEIN° cm DE ai DE tôcfcMVxú DE 2006
Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE ASSESSORIA E SERVIÇO AOS TRABALHADORES DA TERRA - DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO - CDJBQ com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO DE ASSESSORIA E SERVIÇO AOS TRABALHADORES DA TERRA - DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO - CDJBQ com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, $4 de ^u^ZZLo de 2006; 185° da Independência e 118° da República. MA NDARINO STADO, )elman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. casttdjbc