Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5997, de 19 de setembro de 2006
Nº 5997/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI 7V"f99? DE kS DE táe-muMO DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAAPISE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAAPISE f com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, k% de /íSt-CLo de 2006; 185° da Independência e 118°aXfiepública. JOÃO AL VES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira ecretário de Estado de Governo JRNC. faapies