Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5992, de 19 de setembro de 2006
Nº 5992/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI TF5.99Í DE Â9 DE $eié-nvvto DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E IDOSOS EM SERGIPE - ASAPREVI/SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EIDOSOSEMSERGIPE-ASAPREV1/SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.887, de 20 de novembro de 1990. Aracaju, ^9 de ^f c de 2006; 185° da Independência e 118° da República. rffiS JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO ^ TUI cx^ Àvs^fiA ^ uv ^ ncí0 J° s é Passos de Oliveira ecretário de Estado de Governo JRNC. aappsis