Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5991, de 19 de setembro de 2006
Nº 5991/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°s.m DE 43 DE Jü?íirmKO DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIA ÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO PEDRO BARRETO SIQUEIRA E VIZINHANÇA, com sede e foro na Cidade de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO PEDRO BARRETO SIQUEIRA E VIZINHANÇA, com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á% de ^AiLJsiõ de 2006; 185° da Independência e 118° da República. JOÃO AL VES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRX(" amcpbsv