Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5990, de 19 de setembro de 2006
Nº 5990/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N 0 $39O DE A 9 DE arfái6"49 DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALAGADIÇO, com sede no Povoado Alagadiço e foro na Comarca de Frei Paulo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALAGADIÇO, com sede no Povoado Alagadiço e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁQ de A%àzS^ de 2006; 185° da Independência e JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira ecretário de Estado de Governo JRNC. adca