Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5963, de 11 de julho de 2006
Nº 5963/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f.m DE 1L DE ^LHO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO DO CRIOULO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Campo do Crioulo e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO DO CRIOULO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Campo do Crioulo e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, i i de JfJA^ de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ^ áfr ^ 4% ar JOA O AL VES FILHO . GOVERNADOR DO ESTADO ^Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC. acmpcca