Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5946, de 22 de junho de 2006
Nº 5946/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI TFf.$fó DE JU DE $ÜLISHO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO "MUTUMBRO", com sede no Povoado Mutumbro, Município de Pedrinhas e foro na Comarca de Boquim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO "MUTUMBRO", com sede no Povoado Mutumbro, Município de Pedrinhas e foro na Comarca de Boquim - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, °^ de^J^Jl^) de 2006; 185° da Independência e 118° da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo J%fO JRNC. adem