Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5943, de 22 de junho de 2006
Nº 5943/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fâfa BEM m,JÍUf/ ifO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO OITO DE JULHO, com sede no Assentamento Oito de Julho e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO OITO DE JULHO, com sede no Assentamento Oito de Julho e foro na Comarca de Neópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^-Jlo de 2006; 185° da Independência e 118° da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC aaa8j