Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5931, de 9 de junho de 2006
Nº 5931/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° ? ^ DE 0$ DE -fJüito DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTOR RURAL DO POVOADO CARAÍBAS, com sede no Povoado Caraíbas e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTOR RURAL DO POVOADO CARAÍBAS, com sede no Povoado Caraíbas e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 9$ de %usidhvde 2006; 185° da Independência e 118° da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC. aprpc