Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5926, de 9 de junho de 2006
Nº 5926/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $4M DE 05 DE -fyivHO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PISCICULTORES DE XINGÓ, com sede e foro na Cidade de Canindé do São Francisco -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PISCICULTORES DE XINGÓ, com sede e foro na Cidade de Canindé do São Francisco - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, fá de -ÍU^Mde 2006; 185° da Independência e m°da^RepübHca. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC apprpx