Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5925, de 9 de junho de 2006
Nº 5925/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI W"ffjf" DE 04 DE ^f/K ? DE 2006
Reconhece de utilidade pública o CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DE JENIPAPO, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DE JENIPAPO, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 09 de MA^U^- de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ° JOÃO AL VES FILHO A, r-r wv / L / GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC cmrj