Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5918, de 16 de junho de 2006
Nº 5918/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°$.W DE 01 DE -^A,wo DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE TRANSGÊNEROS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE TRANSGÊNEROS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de 4uwdvV de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. JOÃO ALVES FILHO , GOVERNADOR DO ESTADO 5F % f % w ^ y ^ / k^ Si$FjfP Juvêncio José Passos de Oliveira v^ ^ ^K^y s%LpLvr Secretário de Estado de Governo ast