Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5916, de 16 de junho de 2006
Nº 5916/2006
GOVERNO DE SERGIPE DE 09 DE -jAwfO LEI N°$.$tá DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SÃO PEDRO - ASPESP, com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SÃO PEDRO - ASPESP, com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, P6 de ju^Ae^ de 2006; 185° da Independência e pública. JOA O AL VES FILHO OVERNADOR DO ESTADO $ff^Juvêncio José Passos de Oliveira " ff Secretário de Estado de Governo JRNC. apsp