Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5915, de 16 de junho de 2006
Nº 5915/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°m? DE OS DE -ffvVHO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS BAIXA DA AREIA, VOLTA, BARREIROS E COITEZEIRA, com sede no Povoado Volta e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS BAIXA DA AREIA, VOLTA, BARREIROS E COITEZEIRA, com sede no Povoado Volta e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de 4oo^- de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ô JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO tifo y V^" Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC. acprprpba