Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5902, de 13 de junho de 2006
Nº 5902/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°$-$OZ DE 69 DE °ffvAJtfO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO LOURIVAL FONTES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO LOURIVAL PONTES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, €9 de joc^Árt de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ^ JOÃO ALVES FILHO OVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC amaci/