Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5901, de 13 de junho de 2006
Nº 5901/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fM DE ai DE -ffvAJÜO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CURRALINHO, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CURRALINHO, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Q$ de wX o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. ü JOÃO ALVES FILHO VERNADOR DO ESTADO $d$uvêncio José Passos de Oliveira " f Secretário de Estado de Governo JRNC. acpc