Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5884, de 22 de maio de 2006
Nº 5884/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° S:WJ DEJQ DE MfixO DE 2006
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "10 DE AGOSTO" DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, com sede e foro na Cidade de Japaratuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "10 DE AGOSTO" DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, com sede e foro na Cidade de Japaratuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de c^°—^ de 2006; 185° da Independência e ll8f da República. JOÃO AL VES FILHÓ GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira ^ ^ ^ x-TVv ^J$ ecret àTÍo de Estado de Governo JRNC amIOamj