Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5883, de 22 de maio de 2006
Nº 5883/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°JT^3 DE J$ DE M nxO DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a FEDERA ÇÃO DAS ASSOCIA ÇÕES COMUNITÁRIAS DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA - FEACOM, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DA FOLHA - FEACOM, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÀQ de r—a^o de 2006; 185° da Independência e 118°daReráfelica. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC facprpf