Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5876, de 9 de maio de 2006
Nº 5876/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°dTf/ DE Oi DE rn fixo DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "DR. CARLOS ALBERTO SILVEIRA TORRES", com sede no Povoado Cameleira e foro na Comarca de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "DR. CARLOS ALBERTO SILVEIRA TORRES", com sede no Povoado Ganideira e foro na Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 3.728, de 27 de maio de 1996. Aracaju, 0$ de c—^ de 2006; 185° da Independência e 118° da República. JOÃO AL VES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo JRNC abdcasl