Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5875, de 8 de maio de 2006
Nº 5875/2006
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^wr DEOÍ DE M3rO DE 2006
Reconhece de utilidade pública o MINPA - MOVIMENTO INTERNACIONAL DA PAZ, com sede no Loteamento Itacanema II, Parque dos Faróis, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o MINPA - MOVIMENTO INTERNACIONAL DA PAZ, com sede no Loteamento Itacanema II, Parque dos Faróis, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 04 de c^-^-o de 2006; 185° da Independência e 118°cfcfRepúbHca. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Juvêncio José Passos de Oliveira ecretário de Estado de Governo ^^ecretárh JRNC. minpa