Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5863, de 3 de abril de 2006
Nº 5863/2006
rn GOVERNO DE SERGIPE LEI N°S,%3 DE 30 DE /nftíLcO DE2006 j Reconhece de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO, TELEVISÃO ABERTA POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO, TELEVISÃO ABERTA POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 3.832, de 17 de junho de 1997. Aracaju, 30 de C^^J de 2006; 185° da Independência e 118° da República. y MARILZA MA YTfARD SALGADO DE CAR VALHO JOVEfiNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO I fu Juvêncio José Pd$ffi de?Oliveira Secretário de Estad(^ae Governo JRNC. stertaap