Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5859, de 3 de abril de 2006
Nº 5859/2006
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIA ÇÂO COMUNITÁRIA DOS PROLETARIADOS DE FREI PAULO - ACOP, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PROLETARIADOS DE FREI PAULO - ACOP, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de c"^"-e-o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. ; MARILZA MAYNARDSALGADO DE CARVALHO GOVERNADURA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Juvêncio JoséyPhs/o^de Oliveira Secretário deÉtíauo de Governo JRNC acpfp