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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5833, de 8 de março de 2006

Nº 5833/2006

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CANHOBA, com sede na Cidade de Canhoba e foro na Comarca de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. r. Fica reconhecida de utilidade pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CANHOBA, com sede na Cidade de Canhoba e foro na Comarca de Aracaju - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra en/ vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, CH de 118° da República. ^° de 20eôTT85° da Mecendência e JRNC acpprcc

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