Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5822, de 5 de janeiro de 2006
Nº 5822/2006
pj GOVERNO DE SERGIPE LEI N°WSl DE OfDEzfafitezttf DE2006 Reconhece de utilidade pública estadual a IRMANDADE DOUTRINÁRIA "PAE JACOB", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública estadual a IRMANDADE DOUTRINÁRIA "PAE JACOB", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a zembro de 1992. Aracaju OS" de. República. x^o de 2006; 185° da Independência e T ARILIA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. iao.