Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5819, de 5 de janeiro de 2006
Nº 5819/2006
$3 GOVERNO DE SERGIPE LEI flr$W DE OT DE -fitato DE 2006
Reconhece de utilidade pública estadual a .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUTAR PARÁ VENCER DO POVOADO CURRAL DOS BOIS, com sede no Povoado Curral dos Bois e foro na Comarca de Japaratuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUTAR PAR.4 VENCER DO POVOADO CURRAL DOS BOIS, com sede no Povoado Curral dos Bois e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ^°. Revogam-se as disposições em contrário. OT de ^Xo—ulu) de 2006; 185° da Independência e r ARIUA CARVALHOMANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRSC amípvpcb