Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5818, de 12 de janeiro de 2006
Nº 5818/2006
¥ 2 . = af GOVERNO DK SERGIPE LEI N° S848 DE OF Dp AVEZRO DE 2006
Reconhece de _ utilidade publica a ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO SAPE, — com sede no Povoado Sapé, Municipio de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO SAPE, com sede no Povoado Sapé, Municipio + de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
Revogam-se as disposicdes em contrario. Ardcaju, OF de a 1o de 2006; 185° da Independéncia e 8° da Republica. as MARILIA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO Nicodemos Correia Falcéo Secretdrio de Estado de Governo JRNC. amps bs