Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5805, de 30 de dezembro de 2005
Nº 5805/2005
StM%. GOVERNO DE SERGIPE LEI N°S:Wf DE 20 DEJx?tewtto DE 2005
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIA ÇÃO DE DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PINDAÍBA E ADJACÊNCIASy com sede no Povoado Pindaíba e foro na Comarca de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PINDAÍBA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Pindaíba e foro na Comarca de Capela - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fevogadas^disposições em contrário. Aracaju^ dO de A,^o^L^ de 2005; 184° da Independência e JOÃO AL VES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo 4V" JRNC adcppa