Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5797, de 30 de dezembro de 2005
Nº 5797/2005
í,l GOVERNO DE SERGIPE LEI N°?W? BE 30 DE ?e^MtíitO DE 2005
Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE CAPACITAÇÃO CANUDOS - CECAQ com sede no Povoado Quissama e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO DE CAPACITAÇÃO CANUDOS - CECAC, com sede no Povoado Quissama e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam=se as disposições em contrário. ju, 3Q de áop^S^ de 2005; 184° da Independência e JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC. ccc