Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5794, de 30 de dezembro de 2005
Nº 5794/2005
M ?- GOVERNO DE SERGIPE LEI N°XfSi DE 30 DE J?e^enexQ DE 2005
Reconhece de utilidade pública a A ÇÂO SOCIAL E COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO ESTRELA DO ORIENTE - ASCLEO f com sede e foro na Cidade de Aracaju -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO ESTRELA DO ORIENTE - ASCLEO, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, -30 de AsL-pç^l)^o de 2005; 184° da Independência e 17° da República. ^ ° JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC ascleo