Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5789, de 30 de dezembro de 2005
Nº 5789/2005
"fiGOVERNO DE SERGIPE LEI N°â:?w DE 30 DEJ)éttr/nwO DE 2005
Reconhece de utilidade pública a COORDENAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MULHERES DO ESTADO DE SERGIPE - CONAM - MULHER, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a COORDENAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MULHERES DO ESTADO DE SERGIPE - CONAM - MULHER, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, XtO de c^of—^"° de 2005; 184° da Independência e ica. JOÃO AL VES FILHÓ GOVERNADOR DO ESTADO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC.