Lei Estadual de Sergipe nº 5730, de 21 de outubro de 2005

GOVERNO DE SERGIPE LEI N°âTW DE et/ DE P(tfZveO DE 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, clubes e ginásios de esportes e outros estabelecimentos similares, públicos e privados, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei; Art. I o . As academias de ginásticas, clubes, ginásios de esporte e outros estabelecimentos congêneres, públicos e privados, ficam obrigados a fixar, nas suas dependências, em locais que possuam trânsito e permanência de alunos, bem como, freqüentadores, placas alusivas ao uso inadequado de anabolizante em humanos, com a seguinte frase: "A UTILIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES PREJUDICA O SISTEMA CARDIOVASCULAR, CAUSA LESÕES NO FÍGADO E NOS RINS, DEGRADA A ATIVIDADE CEREBRAL E AUMENTA O RISCO D E CÂNCER".