Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5667, de 7 de julho de 2005
Nº 5667/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Xéól DE OZ DE ^LuUTO DE 2005
Reconhece de utilidade pública a FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR, com sede na Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR, com sede na Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Ql de -AJOM-O de 2005; 184° da Independência e 117° da República. f CARVALHO MÂNDAR1NO RNADORkDO ESTADO, EMJEXERCÍ6I0 foclécio Vieira Wifho Secretário de Estado df/Governo, em exercicit JRNC. fcbpptm