Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5641, de 4 de maio de 2005
Nº 5641/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ftíi DE CU DE nfijro DE2005 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO BRINQUINHO, com sede no Povoado Brinquinho e foro na Comarca de Simão Dias-SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO BRINQUINHO, com sede no Povoado Brinquinho e foro na Comarca de Simão Dias-SE