Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5624, de 2 de maio de 2005
Nº 5624/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° f.éJ4 DE OI DE MUTO DE 2005
Reconhece de utilidade pública estadual o INSTITUTO CASA OPERÁRIA - ICO, com sede e foro na Cidade de Laranjeiras - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o INSTITUTO CASA OPERÁRIA - ICO, com sede e foro na Cidade de Laranjeiras - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Çjt de A^^MAS^ ^e 2005, í84 ° da Independência e República JOÃO AL VES FILHO -/ GOVERNADOR DO ESTADO Nicodemos Correia Falcão tório de Estado de Governo U7°dd JRAC