Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5575, de 12 de janeiro de 2005
Nº 5575/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° fí W DE -ii DE ^/?Afcreo DE 2005
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE y com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.826, de 14 de agosto de 1990. Aracaju, 7^ de )pivüurie-- de 2005, 184° da Independência e 117 o da República^j^ l^ttt$Art( ü JOÃO ALVES FILHO VERNADOR DO ESTADO Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo, Em exercício JRNC apaej