Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5572, de 12 de janeiro de 2005
Nº 5572/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° S57-3 DE JS DE ^érWêtto DE 2005
Reconhece de utilidade pública estadual o CENTRO DE DEFESA DA MULHER E APOIO À CIDADANIA - BEM QUERER - CDMAQ com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o CENTRO DE DEFESA DA MULHER E APOIO À CIDADANIA - BEM QUERER - CDMAC, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lii de jpw%uw-- de 2005; 184° da Independência e 11T da República. r JOÃO ALVES FILHO DOR DO ESTADO Deoclécio Vieira Filho Estado de Governo, exercício MMC. cdtnac