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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5566, de 12 de janeiro de 2005

Nº 5566/2005

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N° f.5-66 DE 42 DE y^W^r^O DE 2005

Reconhece de útil idade pública estadual o VILLAZOO "GRUPO DE PROTEÇÃO A VIDA DE CÃES E GATOS", com sede e foro na Cidade deAracaju-SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o VILLAZOO "GRUPO DE PROTEÇÃO À VIDA DE CÃESE GATOS", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fX de k^Wwside 2005, 184° da Independência e 117° da República. " at? dB%, JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO lécio Vieira Filhó de Estado de Governo, Em exercício MNC. vgpacg

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