Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5555, de 12 de janeiro de 2005
Nº 5555/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° S:srsr DEiZ DE 4/Wêtto BE 2005
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE PROSTITUTAS - ASP, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE PROSTITUTAS-ASP, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fZ de íawuw-^ de 2005; 184° da Independência e 11T da República. r ESTADO ^ . JOÃO AL VES FILHO ,iAOflL GOVERNADOR DO ESTA Xl ió Vieira Filho "ario dje Estado de Governo, Em exercício JRNC asp