Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5551, de 12 de janeiro de 2005
Nº 5551/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f.ttl DEÂt DE tJM/eSOO DE 2005
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMVNJTÁRJA DO POVOADO CANCELÃO, com sede no Povoado Cancelão e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CANCELÃO, com sede no Povoado Cancelão e foro na Comarca de Tobias Barreto - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, JlíL de ia^Wní^ de 2005; 184° da Independência e 117 o da República. " ^Ü^d L JOÃO ALVES FILHO ^^tó^ b GOVERNADOR DO ESTADO a^o? A ^ui)UM^^f^ léci ^ Vtelra Fílho V^ ^x Dr /yA/yQ^Secretário de l stado de Governo, Em t xercício JRNC acpc4