Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5533, de 6 de janeiro de 2005
Nº 5533/2005
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE RIBEIRÓPOLIS - ACDPPR, com sede e foro na Cidade de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE RIBEIRÓPOLIS-ACDPPR, com sede e foro na Cidade de Ribeirópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ijó de II 7 o da República de 2005; 184° da Independência e JQÁQALVES FILHO )VERMDOR DO ESTADO Deoclécio Vieira Filho r^^jj$jjjfjj ^ Secretário de Estado de Governo, Exercício JRNC acdpprl