Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5528, de 6 de janeiro de 2005
Nº 5528/2005
J t$ GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $:tt% DE Ofa DE^^^o DE 2005
Reconhece de utilidade pública a CÁRJTAS ARQUIDIOCESANA DE ARACAJU, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE ARACAJU, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 6jb de^jç—^o de 2005; 184° da independência e II7 o da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO odécio Vieira Filho rio de Estado de Governo, em Exercício JRNC